PARA MUNICÍPIOS
As melhores soluções para Municípios e Servidores Municipais
Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira para Venda de Folha de Pagamento
Consultoria para análise econômico-financeira de ativos para realização de licitação visando o incremento dos resultados com a venda da folha de pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo a confecção de:
• Editais
• Termos de Referência
• Contratos
Recuperação Tributária e Previdenciária
Assessoria para capacitação do corpo técnico do município, abrangendo análise de contingências passíveis de redução de despesas com pessoal e obtenção de créditos previdenciários, com eficácia prospectiva e retroativa.
O objetivo é a revisão da base de cálculo dos encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento mensal dos servidores ativos – estatutários e celetistas – a serem repassados pelo município ao INSS ou FAPS, visando redução das despesas com pessoal e identificação de créditos oriundos de repasses efetuados indevidamente nos últimos 60 meses.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
• Examinar as divergências introduzidas na base de cálculo em consonância com a legislação geral e a municipal
• Elaborar a documentação necessária para obtenção dos créditos tributários identificados
• Orientar e acompanhar a formalização dos atos legais de efetivação das melhorias propostas visando redução das despesas com a folha de pagamento
São utilizadas metodologias Data Science e Big Data para identificação das inconsistências introduzidas nos cálculos das contribuições previdenciárias.
SUCESSO DA REALIZAÇÃO
Praticamente todos os casos estudados apresentaram alguma inconsistência nos cálculos e direito a créditos previdenciários ou tributários.
Considerando apenas a redução da alíquota patronal, sem contabilizar o benefício da utilização dos créditos, a previsão do retorno sobre o investimento (ROI) acontecerá entre 3 e 6 meses a partir da contratação.
Além disso, a redução de despesas com pessoal auxilia diretamente no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Ministério da Previdência Social reconhece esta divergência e tem regramento sobre o processo de correção da base de contribuição e a consequente devolução dos valores repassados a maior. Para tanto recomenda, apenas, que seja preservado o equilíbrio financeiro e atuarial.
Com relação ao Regime Geral de Previdência (INSS), destacamos três categorias de verbas não incorporáveis:
• Não incorporáveis, conforme disposição da Lei Federal nº 8.212/1991, IN/RFB nº 971/2009 e portaria nº 754/2018
• Não incorporáveis, conforme disposição na Lei n.º 10.887/2004
• Não incorporáveis, conforme entendimento jurisprudencial
CAPACITAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DE KNOW-HOW E PRAZO DE EXECUÇÃO
Com o propósito de garantir a continuidade do trabalho e o melhor aproveitamento pelo corpo técnico do município serão realizados treinamentos de capacitação e de transferência de Know-how.
Os primeiros resultados poderão ser notados em aproximadamente 30 dias a contar da celebração do contrato e do envio das informações necessárias, em virtude das metodologias Data Science e Big Data, utilizadas na execução do trabalho.
Sistema Integrado para a Gestão Pública dos Resíduos Sólidos
Plataforma informatizada para recepção, análise, tramitação, aprovação e gestão dos resíduos pelos seus geradores e transportadores.
O que é?
O Sistema ePGRS é um software concebido para que o Poder Público tenha condições de realizar, de forma ágil, correta e segura, a coleta de informações, o controle e a fiscalização dos resíduos sólidos gerados nos municípios brasileiros, conforme determina a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O módulo ePGRS – Gestão Pública se integra ao módulo ePGRS – Gestão Empresarial, realizando suporte completo à transmissão e à recepção dos laudos, assim como gestão dos PGRS recebidos para análise e aprovação.
Conheça mais assistindo os vídeos abaixo:
Crédito Consignado
A melhor solução em crédito para servidores municipais
• Análise da legislação vigente e sugestões de alterações e/ou regulamentação, quando necessário
• Apoio para implantação de sistema de averbação eletrônica, visando à diminuição do envolvimento e do custo operacional do setor de folha de pagamento nas
rotinas de implantação de consignações autorizadas, primando por transparência, agilidade e segurança em todas as fases do processo
•Atendimento personalizado aos servidores em lojas próprias e campanhas exclusivas
Nossas Linhas de Crédito Consignado
- Opções de Atendimento:
•Presencial em nossas lojas
•Presencial na residência ou local de trabalho
•Digital (totalmente online)
- Cartão de Crédito Consignado
•Bandeiras Visa e Mastercard (Internacional)
•Sem anuidade
•Sem consulta de SPC e SERASA
•Juros rotativos muito abaixo da média
•Pagamento mínimo descontado em folha
- Empréstimos Consignados e Renegociação de Dívidas
•Sem consulta de SPC e SERASA
•Taxa de juros muito competitivas
•Portabilidade ou refinanciamento de dívidas de qualquer banco
•A maior agilidade do mercado
Assistência à Família e ao Patrimônio do Servidor
Planos de Saúde para Servidores Municipais
•Consulta direto com a especialidade médica sem passar por clínico geral
•Autorização de exames e procedimentos sem burocracia
•Acesso gratuito a medicamentos para doenças agudas: 4 eventos por ano, até R$ 250,00 por trimestre
•Rede de hospitais credenciados composta por alguns dos melhores do estado
•Credenciamento personalizado de clínicas e laboratórios, conforme demanda
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